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1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade e operado pela RAP Cosmética, doravante designada por “RAP Cosmética”.
A RAP Cosmética dedica-se à comercialização online de produtos cosméticos capilares, disponibilizando os seus produtos a clientes nacionais e internacionais através da presente loja online.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da RAP Cosmética, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos efetuadas através da loja online, independentemente do país de origem do cliente.
Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Informação
A RAP Cosmética compromete-se a apresentar informação clara, verdadeira e atualizada sobre os produtos disponibilizados, incluindo descrição, composição, modo de utilização e preços.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir variações relativamente ao produto real, nomeadamente ao nível da embalagem, sem prejuízo das suas características essenciais.
4. Preços, Impostos e Moeda
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€), salvo indicação em contrário.
Para encomendas dentro da União Europeia, os preços incluem IVA à taxa legal aplicável.
Para encomendas fora da União Europeia, os preços poderão não incluir impostos locais, taxas alfandegárias ou direitos de importação.
Quaisquer impostos, taxas ou encargos adicionais aplicáveis no país de destino são da inteira responsabilidade do cliente.
5. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
Selecionar os produtos pretendidos;
Adicioná-los ao carrinho de compras;
Preencher corretamente os dados solicitados, incluindo morada internacional válida;
Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
A RAP Cosmética reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erros técnicos, informações incorretas ou restrições legais de envio para determinados países.
6. Pagamento
A loja online disponibiliza diversos métodos de pagamento, devidamente identificados no momento da compra.
A RAP Cosmética não se responsabiliza por falhas, atrasos ou encargos resultantes de entidades externas de pagamento ou conversões cambiais aplicadas por instituições financeiras.
7. Envio e Entrega Internacional
A RAP Cosmética efetua envios nacionais e internacionais para os países indicados no website.
Os prazos de entrega são estimativos e variam consoante o destino, transportadora e eventuais procedimentos alfandegários. A RAP Cosmética não se responsabiliza por atrasos decorrentes de processos de desalfandegamento, greves, restrições legais ou força maior.
É da responsabilidade do cliente assegurar que os produtos encomendados cumprem a legislação local do país de destino.
Transportadora: NACEX
Entrega Estimada: 2/3 Dias úteis (Portugal continental)
Portes: O custo de transporte varia de acordo com o destino.
Portugal Continental e Espanha (exclui ilhas): Portes Grátis para compras superiores a 75€
Compras inferiores a 75€: Portes 6,90€
Entrega URGENTE: se encomenda até 13h, entrega até ao dia útil seguinte. Desde 9,90€ (até 5Kg) de acordo com o peso da encomenda.
Portugal Ilhas: Entregas de 3 a 5 dias, via aérea
Portes desde 19,90€ (até 2Kg)
Mais de 2Kg a definir no momento pelo peso total da encomenda
* Via marítima, é possível envio via transitário marítimo se encomenda grande, sob orçamento.
Europa: Preço sob consulta
Se cliente pretender aviso de entrega de encomenda SMS: TAXA 0,30€
Pagamento no ato de entrega: TAXA 3,50€
8. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Para clientes localizados na União Europeia, aplica-se o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da legislação comunitária em vigor.
Para clientes fora da União Europeia, as devoluções são aceites apenas mediante acordo prévio e nos termos definidos pela RAP Cosmética.
Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de produtos cosméticos que tenham sido abertos ou utilizados.
Os custos de devolução e eventuais encargos alfandegários são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à RAP Cosmética.
9. Garantia e Responsabilidade
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável no país de venda, quando aplicável.
A RAP Cosmética não se responsabiliza por:
- uso indevido dos produtos;
- incumprimento das instruções de utilização;
- reações adversas resultantes de sensibilidade individual.
Recomenda-se a leitura atenta da informação do produto antes da utilização.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, é propriedade da RAP Cosmética ou de terceiros autorizados, encontrando-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade disponível no website.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios legalmente reconhecidas ou aos tribunais da jurisdição competente, salvo disposição legal imperativa em contrário.
13. Alterações aos Termos e Condições
A RAP Cosmética reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.